LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 37 |
Ano: | 2020 |
Súmula: | Dispõe sobre a adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do Covid19, revogando-se os artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 22/2020, de 24 de abril de 2020, além da integralidade do Decreto 26/2020, de 05 de maio de 2020, e como consequência determinando a possibilidade da realização de cultos, missas, reuniões e demais encontros religiosos presenciais em todas as igrejas, templos e outras instituições religiosas do Município de Perobal, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
ANEXOS | |
DECRETO Nº37/2020 | |
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