Altera o contido o §1ºdo artigo 18 da Lei Municipal nº 1.246, de 05 de dezembro de 2023, a qual autorizou o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal de Esporte de Perobal (CMEP), juntamente com seu funcionamento e competência, e dá outras providências

Altera o contido o §1ºdo artigo 18 da Lei Municipal nº 1.246, de 05 de dezembro de 2023