LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 30 |
Ano: | 2023 |
Súmula: | Designa novos membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Perobal - CAE |
Observações: | Revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº.39/2019 de 13 de maio de 2019. REVOGADO pelo Decreto nº56/2023. |
ANEXOS | |
DECRETO Nº30/2023 | |
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