LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária |
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Número: | 1053 |
Ano: | 2020 |
Súmula: | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito “AEDES AEGYPTI”, Transmissor da Dengue, Zica e Chikungunya e da outras providências |
ANEXOS | |
LEI Nº1053/2020 | |
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