ASecretaria Municipal da Educação Cultura e Esportes do Município de Perobal –

Estado do Paraná, juntamente com a Comissão Organizadora instituída pelo Decreto

Municipal nº 065/2021 e em cumprimento ao preceito legal previsto na Lei Federal nº

13005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e Lei Municipal nº

798 que aprova o Plano Municipal de Educação – PME 2015-2025, CONVOCA para Etapa

Municipal da Conferência Nacional de Educação

Art.1º – Fica convocada a Conferência Municipal da Educação do Município de

Perobal – Pr., a se realizar no dia 09 de novembro de 2021, com início às 12h:30 com

credenciamento, nas dependências do Salão Paroquial da Paróquia São Pedro abordando

o tema: “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: COMPROMISSO COM O FUTURO DA

EDUCAÇÃO BRASILEIRA”. com os seguintes eixos:

Eixo I: o PNE 2024-2034: avaliação das diretrizes e metas

Eixo II: uma escola para o futuro: tecnologia e conectividade a serviço da Educação

Eixo III: Criação do SNE: avaliação da legislação inerente, proposta modelo.

Art.2º – A Conferência Municipal de Educação do será coordenada pela Comissão

Organizadora instituída pelo Decreto Municipal nº 065/2021

Art. 3º - Ficam convidado todos os cidadãos perobalense que quiserem participar

desta conferencia que ao se inscrever no ato do credenciamento poderá ter vez e voto.

Art.4º – O detalhamento da Conferência Municipal de Educação do Município de

Perobal constará com Regimento Interno a ser aprovado pelos inscritos até o inicio da

Conferência.

Art. 5º – As despesas com a organização e realização da Conferência Municipal de

Educação do Município de Perobal correrão por conta dos recursos orçamentários

consignados para Secretaria Municipal da Educação deste Município.

Perobal, 05 de novembro de 2021

Comissão Organizadora