EDITAL Nº 002/2018

CONVOCAÇÃO PARA LIMPEZA DE TERRENOS

               A Prefeitura Municipal de Perobal, por meio da Divisão de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, conferidas de acordo com o Art. 58 da Lei Complementar nº. 048/2011 convoca os proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados dentro perímetro urbano do Município de Perobal para efetuar a limpeza dos imóveis, até o dia 01/12/2018, com roçada, capina e retirada de entulho dos terrenos.

                    O não cumprimento do prazo estabelecido no presente edital acarretará ao proprietário ou possuidor a qualquer título penalidades previstas no artigo 104 da lei acima referida, e Decreto nº. 010/2013 sem prejuízo da cobrança de R$ 1,30 (Um real e trinta e centavos ) por metro quadrado no caso de roçada, se capina R$ 1,70 (um real e setenta centavos) o metro quadrado.

                       Município de Perobal em 05 de Novembro de 2018.

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Sidiney Rafael Alves

Fiscal de Obras e Posturas